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REGULAMENTO (UE) 2020/1057 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
REGULAMENTO (UE) 2020/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
REGULAMENTO (UE) 2020/1055 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
REGULAMENTO (UE) 2020/1054 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Regulamento (UE) 2019/501 do Parlamento Europeu e do Conselho 25 de março 2019
Portaria de Extensão do CCTV entre a ANTRAM e a FECTRANS
Novo CCTV celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS
Despacho nº 13 449/2006 - Emissão de Cartões Tacográficos
Recomendação da Comissão - Inpecções aos aparelhos de controlo realizadas na estrada e nas oficinas autorizadas
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/799 DA COMISSÃO DE 18 DE MARÇO DE 2016 - CONSTRUÇÃO, ENSAIO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REPARAÇÃO DE TACÓGRAFOS INTELIGENTES
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M
Decreto Lei nº 132/2017 de 11 de Outubro - Dimensões e pesos máximos autorizados
Decreto-lei nº 111-A/2017 de 31 de agosto - transporte de mercadorias perigosas
lei 46/2005 de 23 de fevereiro - limitador de velocidade
Regulamento (CE) nº 1071/2009 do Parlamento europeu e do conselho de 21 de outubro de 2009 - requisitos p/ o exercício da atividade de transportador
Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro - Código do Trabalho
Regulamento (CE) nº 1073/2009 do parlamento europeu e do conselho de 21 de outubro de 2009 - Transporte de Passageiros
DECISÃO DA COMISSÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Declaração de atividade
regulamento (ue) 1266/2009 da comissão de 16 de Dezembro de 2009 - altera o regulamento (CEE) nº 3821/85
DECRETO LEI 237/2007 de 19 de junho - organização do tempo de trabalho
Directiva 2002/15/CE do Parlamento europeu e do conselho de 11 de março de 2002 - organização do tempo de trabalho
Portaria 222/2008 de 5 de Março - Isenção de Aparelho de Controlo
lei 27/2010 de 30 de agosto - regime sancionatório
Lei nº 13/2006 de 17 de Abril - transporte colectivo de crianças
portaria 983/2007 de 27 de agosto - Livrete Individual de controlo
regulamento (ce) nº 561/2006 do parlamento europeu e do conselho de 15 de março 2006
regulamento (ue) nº 165/2014 do parlamento europeu e do conselho de 4 fev. 2014
regulamento (CEE) nº 3821/85 do conselho de 20 de dezembro de 1985
regulamento (ue) 2016/403 da comissão de 18 de março de 2016 - idoneidade do transportador rodoviário
Portaria 44/2012 de 13 de Fevereiro - Classificação do nível de risco da empresa
decreto lei 169/2009 de 31 de julho - regime sancionatório - incumprimento das regras de instalação e uso do aparelho de controlo
